Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Convênios, Contratos e Licitações (SMCL), MARCIO ROGÉRIO GABRIEL, cadastro nº 10078228, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 29/03/2026 à 02/04/2026, para o seu deslocamento a cidade de Belo Horizonte/MG, objetivando a participação no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (II ENIATC).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.