Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.861, de 19 de março de 2026
Institui o Programa de Benefícios para o Servidor Municipal de Porto Velho – “BEN+SERVIDOR” e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2026
- Número
- 21.861
- Publicação
- 23 de março de 2026 · DOMR 4197b
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa de benefícios para o servidor municipal de porto velho – “ben+servidor” e dá outras providências. (processo sei nº 017.000804/2026-77)