Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Institui o Calendário Oficial do Feirão de Fomento ao Comércio Popular do microempreendedor de Porto Velho, estabelece suas datas e locais de realização, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2025
Autoria: Vereador Marcos Combate
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.