Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta a Lei nº 3.367, de 26 de dezembro de 2025, que institui o Processo de Seleção por Competência para atuação no Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Educação de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.