Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria e regulamenta o funcionamento do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de Porto Velho–COMSEAN–PVH, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.