Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Vereador Wanoel
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.