Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-SEMPOG nº 21.779, de 19 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas relativas ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) do Município de Porto Velho/RO.
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 21779
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2026 · DOMR 4176
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas relativas ao concurso público para provimento de cargos efetivos da controladoria geral do município (cgm) e da secretaria municipal de economia (semec) do município de porto velho/ro. (processo sei nº 013.000227/2025-72)