Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras Prioritárias, provenientes de Convênios firmados com o Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclusão de representantes das Secretarias Municipais de Saúde – SEMUSA e de Educação – SEMED no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a elaboração de documentos técnicos de planejamento da contratação de obras prioritárias provenientes de convênios firmados com o Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.