Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.777, de 13 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para Regularização Técnica, Monitoramento e Acompanhamento de Instrumentos prioritários de Governo com SPA aprovados pela Mandatária em favor do Município de Porto Velho.
- Data
- 13 de fevereiro de 2026
- Número
- 21777
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2026 · DOMR 4173
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para regularização técnica
- monitoramento e acompanhamento de instrumentos prioritários de governo com spa aprovados pela mandatária em favor do município de porto velho.