Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.702, de 12 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 21702
- Publicação
- 13 de janeiro de 2026 · DOMR 4149
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência cmdpd. (processo e-pmpv nº 00600-00051316/2023-96-e e sei nº 006.000390/2025-24)