Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.702, de 12 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD.

Data
12 de janeiro de 2026
Número
21702
Publicação
13 de janeiro de 2026 · DOMR 4149
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência cmdpd. (processo e-pmpv nº 00600-00051316/2023-96-e e sei nº 006.000390/2025-24)