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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.701, de 12 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a Recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI para o biênio 2024/2026.

Data
12 de janeiro de 2026
Número
21701
Publicação
13 de janeiro de 2026 · DOMR 4149
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a recondução do mandato dos membros do conselho municipal da pessoa idosa – compi para o biênio 2024/2026. (processo e-pmpv nº 00600-00016113/2023-53-e e sei nº 006.000382/2025-88)