Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.699, de 12 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a prorrogação a vigência do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho- CMAS.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 21699
- Publicação
- 13 de janeiro de 2026 · DOMR 4149
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a prorrogação a vigência do mandato dos membros do conselho municipal de assistência social de porto velho- cmas. (+120 dias: 22/08/2025 a 20/12/2025)(processo sei nº 012.000753/2025-42)