Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.698, de 12 de janeiro de 2026
Institui o Comitê Municipal de Monitoramento e Governança da Concessão da Hidrovia do Rio Madeira (COM-MADEIRA), e dá outras providências.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 21698
- Publicação
- 13 de janeiro de 2026 · DOMR 4149
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o comitê municipal de monitoramento e governança da concessão da hidrovia do rio madeira (com-madeira)
- e dá outras providências. (processo sei nº 006.000098/2026-92)