Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.696, de 09 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas relativas ao Concurso Público para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho.

Data
9 de janeiro de 2026
Número
21696
Publicação
12 de janeiro de 2026 · DOMR 4148
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas relativas ao concurso público para o cargo de procurador do município de porto velho. (processo sei nº 006.001138/2025-32)