Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Saúde, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, pelo seu deslocamento a Brasília (DF), objetivando Reunião com Ministério da Saúde, arbitrando e concedendo, 2 (duas) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 21/10/2025 à 23/10/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.