Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta a Lei Municipal nº 957, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundo, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 22.010, de 15 de maio de 2026Altera o Anexo I do Decreto nº 21.679, de 22 de dezembro de 2025, que “regulamenta a Lei nº 957, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundo, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.