Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2026, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 21.928, de 15 de abril de 2026Torna ponto facultativo o dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 22.150, de 25 de junho de 2026Torna ponto facultativo o dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.