Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui Grupo de Trabalho para subsidiar a Avaliação e o Processo de Licitação da Folha de Pagamento da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Convalida a prorrogação do prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, e os atos praticados no período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.