Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Comissão Especial de Comissão de Fiscalização - Retorno de Passeio Turístico de Trem e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.072, de 12 de junho de 2025, que Institui a Comissão Especial de Comissão de Fiscalização - Retorno de Passeio Turístico de Trem e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.