Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 767, de 10 de março de 2026“Revoga a Resolução nº 762/CMPV-2026, de 05 de março de 2026, restabelecendo a redação original da Resolução 719, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal ”