Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Revoga a Resolução nº 703, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 703, de 18 de dezembro de 2023"Dispõe sobre alteração do Artigo1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento das despesas relacionadas a atividade parlamentar."