Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta a Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que “dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e Produtividade (GRTP) para os servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro e Arquiteto no âmbito da Prefeitura de Porto Velho, e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica -GRT, para os servidores ocupantes dos cargos públicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 19.164, de 19 de julho de 2023Retifica o Decreto nº 19.144 de 14 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que “dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e Produtividade (GRTP) para os servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro e Arquiteto no âmbito da Prefeitura de Porto Velho, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.