Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 4.238, de 08 de abril de 1942
Dispõe sobre a fabricação, o comercio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
- Data
- 8 de abril de 1942
- Número
- 4.238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe
- a fabricação
- o comercio e o uso de artigos pirotécnicos.