Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 94, de 24 de abril de 1959
Faz doação, ao Ministério da Guerra, dos lotes de terras nrs. 17 e 18, da quadra urbana n° 39.
- Data
- 24 de abril de 1959
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- faz doação
- dos lotes de terras nrs. 17 e 18
- ao ministério da guerra.