Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 99, de 15 de janeiro de 1960
Faz doação, ao Govêrno do Território Federal de Rondônia, do lote de terras n° 2 da quadra suburbana n° 109.
- Data
- 15 de janeiro de 1960
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica doado
- os lote de terras n° 2 da quadra suburbana n° 109
- ao governo do território federal de rondônia.