Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 188, de 04 de dezembro de 1967
Concede áreas de terras ao Ministério da Aeronáutica, Diretoria de Rotas Aéreas, para fins da edificação.
- Data
- 4 de dezembro de 1967
- Número
- 188
- Publicação
- 12 de dezembro de 1967 · D.O.M 406
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concede
- áreas de terras ao ministério da aeronáutica
- para fins da edificação.