Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores daPrefeitura do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.