Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 143, de 25 de outubro de 1965
Reverte ao patrimônio municipal o domínio útil o lote de terra nº 5-A da Quadra suburbana nº 21, aforado pela Carta de nº 2.290 , registrada no livro de títulos nº 7 , e dá outras providencias.
- Data
- 25 de outubro de 1965
- Número
- 143
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revertido ao patrimônio municipal o domínio útil o lote de terras nº 5-a da quadra suburbana nº 2 1
- aforado sob o nº 2.290
- a antônio batista maia