Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto-Lei nº 132, de 01 de outubro de 1964

Eleva, de 7C para 4C, o Símbolo do Cargo em Comissão de Prefeito Municipal

Data
1 de outubro de 1964
Número
132
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica elevado de 7c para 4c
  • o símbolo do cargo em comissão de prefeito municipal
  • do quadro único dos funcionários da prefeitura.