Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação da Gratificação Técnica a ser paga ao servidor lotado nos setores de Orçamento, Contabilidade e Financeiro das Unidades Gestoras do Município de Porto Velho, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 11 de março de 2022Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 885, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 11 de março de 2022Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 885, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.064, de 20 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 885, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre a Gratificação Técnica devida aos servidores municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.