Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 510, de 17 de novembro de 1972
Declara insubsistente a concessão precária nº. 174, correspondente ao lote de terras nº. 30, quadra nº 564 suburbana.
- Data
- 17 de novembro de 1972
- Número
- 510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº174* expedida em 18 de dezembro de 1970 em favor de joão anaiülio da silva