Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 509, de 17 de novembro de 1972
Declara insubsistente a Concessão nº.015, correspondente a: lote de terras nº.18, da quadra nº. 101 suburbana.
- Data
- 17 de novembro de 1972
- Número
- 509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória n§ 015
- expedida em 22 de janeiro de 1971 em favor de ubiratan costa rebolças.