Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4 letra, "b" do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1,969, combinado com o artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1. 964.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.