Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ex -v i do art. 4 letra ,"b", do Decreto-Lei nº 244 /1 de 28 de novembro de 1.969, combinado com o artigo 43 da lei , 4.320 de 17 de março de 1.964.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.