Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nºs. 29 e 30, da quadra suburbana nº 544, aforados pelas Cartas de Aforamento nº 4831 e 4832, de 20 de março de 1964, respectivamente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.