Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga o Decreto nº 268, de 2 7 de abril de 1.966, que anula a Carta de Aforamento 2.354, de 22 de novembro de 1.954.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.