Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 344, de 22 de novembro de 1967

Dispõe sobre o loteamento da área a que se refere o Decreto Municipal nº.10, de 21 de fevereiro de 1967.

Data
22 de novembro de 1967
Número
344
Publicação
24 de janeiro de 1968
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • as quadras 1-m/urbana e 2-k/urbana
  • que integram a área a que se refere o decreto municipal n2 10
  • de 21 de fevereiro de 1967. serão loteadas e concedidas de conformidade com o disposto neste decreto*