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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 343, de 30 de outubro de 1967

Decreto sem Ementa.

Data
30 de outubro de 1967
Número
343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica instituído o diploma de honra ao mérito
  • a ser concedido a todas as pessoas e entidades particulares que se projetarem em consequência de obras meritórias em beneficio da cidade e da coletividade portovelhense.