Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 18, de 19 de maio de 1967
Dispõe sobre o funcionamento dos Mercados Municipais e das Feiras Livres*
- Data
- 19 de maio de 1967
- Número
- 18
- Publicação
- 10 de agosto de 1967 · DOM 380
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o funcionamento dos mercados municipais e das feiras livres obedecerá ao dispositivo no presente decreto*