Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 17, de 19 de maio de 1967
Dispõe sobre a construção, localização, instalação e funcionamento de Matadouros.
- Data
- 19 de maio de 1967
- Número
- 17
- Publicação
- 30 de junho de 1967 · DOM 365
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- à construção
- localização e instalação de matadouros
- nas cidades ou vilas do município
- obedecerão ao disposto no código de obras.