Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 17, de 19 de maio de 1967

Dispõe sobre a construção, localização, instalação e funcionamento de Matadouros.

Data
19 de maio de 1967
Número
17
Publicação
30 de junho de 1967 · DOM 365
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • à construção
  • localização e instalação de matadouros
  • nas cidades ou vilas do município
  • obedecerão ao disposto no código de obras.