Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 160, de 21 de maio de 1958
Revoga o decreto nº 141, de 12 de junho 1957.
- Data
- 21 de maio de 1958
- Número
- 160
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revogado decreto de nº 141
- de 12 de junto de 1957
- que declara em comisso e incorpora ao patrimônio municipal
- o lote de terras nrs. 9 e 10
- da quadra nº 49.