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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 160, de 21 de maio de 1958

Revoga o decreto nº 141, de 12 de junho 1957.

Data
21 de maio de 1958
Número
160
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogado decreto de nº 141
  • de 12 de junto de 1957
  • que declara em comisso e incorpora ao patrimônio municipal
  • o lote de terras nrs. 9 e 10
  • da quadra nº 49.