Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 90, de 09 de março de 1954
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras ns 5 da Quadra suburbana nº 64
- Data
- 9 de março de 1954
- Número
- 90
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica declarado em comisso e
- consequentemente
- incorporado ao patrimônio municipal o lote de terra nº 5 da quadra suburbana nº 62
- de acordo com o artigo 6º lei e municipal nº 13 de 27 de novembro 1915.