Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 85, de 07 de dezembro de 1953
Declara em comisso, e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7, da quadra urbana nº 9.
- Data
- 7 de dezembro de 1953
- Número
- 85
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica declarado em comisso e
- consequentemente incorpora ao patrimônio municipal o lote de terras nº 7 da quadra urbana nº 9
- de acordo com o artigo 6º da lei municipal nº 13
- de 27 de novembro de 1953.