Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 249-A, de 22 de abril de 1964

Anula as Cartas de Aforamento nºs 4730 de 26 de dezembro de 1963, e 4783 de 11 de março de 1964.

Data
22 de abril de 1964
Número
249-A
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficam anuladas as cartas de aforamento
  • nºs. 4730 4783
  • expedidas em 26 de dezembro de 193 e 11 de março de 1964
  • respectivamente.