Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 249, de 16 de junho de 1964

Anula o Aforamento nº 4787, de 11 de março de 1964.

Data
16 de junho de 1964
Número
249
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica anulado o aforamento nº 4787
  • referente ao lote de terras nº 46
  • da quadra suburbana nº 104-c
  • expedido em nome de áurea vieira santos melo.