Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 239, de 08 de julho de 1963

Anula a Carta de Aforamento nº 1876, de 17 de setembro de 1.951.

Data
8 de julho de 1963
Número
239
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica anulada a carta de aforamento nº 1876
  • expedida em 17 de setembro de 1.951
  • referente ao lote de terras nº 14
  • da quadra suburbana nº 16.