Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 229, de 25 de março de 1963
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 1, da quadra suburbana nº 6-C.
- Data
- 25 de março de 1963
- Número
- 229
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- foreiro de terras do patrimônio municipal
- artigo 3º de lei nº 13
- de 27 de novembro de 1915
- de modo a torná-lo proveitoso.