Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Anula o Contrato de locação do Apartamento nº 2109-A, do Mercado público Municipal, celebrado entre esta Prefeitura e ISMAEL CAMURÇA, às fls. 114, 115, 116 e 117, do livro competente nº 3.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.