Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 177, de 14 de janeiro de 1960
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 30 da quadra suburbana nº 102-B, aforado pela carta ne 3304.
- Data
- 14 de janeiro de 1960
- Número
- 177
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica incorporado ao patrimônio municipal
- de acordo com o processo nº 1.498/ 59 o lote de terras nº 30 da quadra suburbana nº 102-b e
- consequentemente
- anulado o aforamento n^ 3.304 de 2 de julho de 1958.