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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 24, de 19 de fevereiro de 1948

Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 1 e 2 da quadra nº 13, nº 9 da quadra nº 18, nº 9 da quadra nº 12 e ns. 5 e 6 da quadra nº 19.

Data
19 de fevereiro de 1948
Número
24
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • incorporação
  • patrimônio municipal
  • lote
  • terras
  • quadra.